Ética e trabalho

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a elaborar um código de ética para tentar evitar desvios de conduta dos magistrados e orientar o comportamento da categoria em situações delicadas.

Uma comissão interna do conselho está preparando um texto que proibirá, por exemplo, que juízes recebam presentes de entidades públicas ou privadas que possam estar interessadas em alguma disputa judicial.

Essa proibição porá em xeque o costume de bancos e outras entidades privadas de financiar congressos e encontros de juízes, normalmente em hotéis de luxo do litoral brasileiro.

Os patrocinadores costumam arcar com os custos de passagens aéreas e hospedagem. Alguns magistrados levam suas mulheres, que também têm despesas de hospedagem custeadas pelas entidades patrocinadoras.



Outro tópico já foi definido para integrar o código de ética é a proibição de juízes ocuparem cargos de direção em uma instituição fora do Judiciário como faculdades, maçonaria ou organizações religiosas. O magistrado pode participar dessas organizações, mas não pode ser um dos dirigentes. Para Faver, esse tipo de atividade compromete a dedicação integral à profissão.

O magistrado não pode desviar seus esforços pessoais de trabalho para dirigir outras instituições. Ele exerce uma atividade de dedicação exclusiva argumentou.

O texto do código de ética deverá ser concluído em maio. Terá de ser submetido ao plenário do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de entrar em vigor. Mas já há quem discorde.

Para o desembargador Valter Xavier, presidente do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal, ele não terá valor prático, porque não é legislação.

Xavier afirmou que normas de ética não devem ser impostas, mas praticadas no dia-a-dia.